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Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Navarro, Gabriela Cristina Braga
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 136-146
Ano:	2019
Assuntos:	Empresa subsidiária integral, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, equador. Grupo econômico, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Jurisdição, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, equador. Dano ambiental, equador.
Liŋkkat:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578/20573
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Dahkki: Pereira, Victória Maria
Almmustuhtton: (2023)

Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
Dahkki: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Almmustuhtton: (2014)

O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
Dahkki: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Almmustuhtton: (2018)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Dahkki: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Almmustuhtton: (2023)

Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
Dahkki: Wolkmer, Antonio Carlos
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A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
Dahkki: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Almmustuhtton: (2012)

A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
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A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
Dahkki: Gouveia, Claudia
Almmustuhtton: (2013)

O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
Dahkki: Souza, Lucas Silva de
Almmustuhtton: (2019)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
Dahkki: Pozzetti, Valmir César
Almmustuhtton: (2020)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Dahkki: Portugal, Mirela Gonçalves
Almmustuhtton: (2024)

O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
Dahkki: Borges, Gustavo
Almmustuhtton: (2019)

Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2017)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
Dahkki: Figueiroa, Isabela
Almmustuhtton: (2006)

A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
Dahkki: Romero, William
Almmustuhtton: (2013)

Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
Dahkki: Tassigny, Mônica Mota
Almmustuhtton: (2017)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2004)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Dahkki: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Almmustuhtton: (2014)

Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
Dahkki: Mattos, Karina Denari Gomes de
Almmustuhtton: (2021)

Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2022)

A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
Dahkki: Bezerra, André Augusto Salvador
Almmustuhtton: (2022)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Dahkki: Topan, Luiz Renato
Almmustuhtton: (1990)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
Dahkki: Rossi, Leonardo Bortolozzo
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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Dahkki: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Almmustuhtton: (2010)

Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
Dahkki: Albergaria, Bruno
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Responsabilidade social das empresas transnacionais
Dahkki: Araujo, Juliana Frauches de
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Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da floresta amazônica e dos povos indígenas
Dahkki: Barreira, Luciana
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Natureza, mudança climática, democracia local
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Avaliação de impactos para due diligence em direitos humanos : contexto geral e proposições metodológicas
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Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
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Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
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Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
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A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
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A problemática ambiental e os discursos de responsabilidade social das empresas
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O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
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Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
Dahkki: Mattioli, Maria Cristina
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A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Dahkki: Oliveira, Rosana dos Santos
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
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O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Dahkki: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
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A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
Dahkki: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
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