Omslagsbild

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Navarro, Gabriela Cristina Braga
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 136-146
Ano:	2019
Assuntos:	Empresa subsidiária integral, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, equador. Grupo econômico, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Jurisdição, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, equador. Dano ambiental, equador.
Länkar:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578/20573
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Liknande verk

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
av: Pereira, Victória Maria
Publicerad: (2023)

Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
av: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Publicerad: (2014)

O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
av: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Publicerad: (2018)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
av: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicerad: (2023)

Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
av: Wolkmer, Antonio Carlos
Publicerad: (2015)

A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
av: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Publicerad: (2012)

A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
av: Calgaro, Cleide
Publicerad: (2016)

A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
av: Gouveia, Claudia
Publicerad: (2013)

O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
av: Souza, Lucas Silva de
Publicerad: (2019)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
av: Pozzetti, Valmir César
Publicerad: (2020)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
av: Portugal, Mirela Gonçalves
Publicerad: (2024)

O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
av: Borges, Gustavo
Publicerad: (2019)

Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
av: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicerad: (2017)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
av: Figueiroa, Isabela
Publicerad: (2006)

A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
av: Romero, William
Publicerad: (2013)

Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
av: Tassigny, Mônica Mota
Publicerad: (2017)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2004)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
av: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Publicerad: (2014)

Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
av: Mattos, Karina Denari Gomes de
Publicerad: (2021)

Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2022)

A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
av: Bezerra, André Augusto Salvador
Publicerad: (2022)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
av: Topan, Luiz Renato
Publicerad: (1990)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
av: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Publicerad: (2024)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
av: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Publicerad: (2010)

Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
av: Albergaria, Bruno
Publicerad: (2017)

Responsabilidade social das empresas transnacionais
av: Araujo, Juliana Frauches de
Publicerad: (2020)

Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da floresta amazônica e dos povos indígenas
av: Barreira, Luciana
Publicerad: (2023)

Natureza, mudança climática, democracia local
av: Carducci, Michele
Publicerad: (2022)

Avaliação de impactos para due diligence em direitos humanos : contexto geral e proposições metodológicas
av: Almeida, Luiz Felype Gomes de
Publicerad: (2022)

Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
av: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Publicerad: (2018)

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
av: Rodrigues, Anabela Miranda
Publicerad: (2020)

Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
av: Bonnomi, Natália Paulino
Publicerad: (2021)

A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
av: Diniz, Gustavo Saad
Publicerad: (2013)

A problemática ambiental e os discursos de responsabilidade social das empresas
av: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Publicerad: (2022)

O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
av: Squeff, Tatiana Cardoso
Publicerad: (2022)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
av: Mattioli, Maria Cristina
Publicerad: (2003)

A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
av: Oliveira, Rosana dos Santos
Publicerad: (2016)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
av: Milanez, Bruno
Publicerad: (2016)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
av: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Publicerad: (2019)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
av: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Publicerad: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso