Kapak Resmi

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Navarro, Gabriela Cristina Braga
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 136-146
Ano:	2019
Assuntos:	Empresa subsidiária integral, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, equador. Grupo econômico, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Jurisdição, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, equador. Dano ambiental, equador.
Online Erişim:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578/20573
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Yazar:: Pereira, Victória Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
Yazar:: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
Yazar:: Wolkmer, Antonio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
Yazar:: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
Yazar:: Calgaro, Cleide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
Yazar:: Gouveia, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
Yazar:: Souza, Lucas Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Yazar:: Portugal, Mirela Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
Yazar:: Borges, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
Yazar:: Figueiroa, Isabela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
Yazar:: Romero, William
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
Yazar:: Tassigny, Mônica Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
Yazar:: Mattos, Karina Denari Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
Yazar:: Bezerra, André Augusto Salvador
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
Yazar:: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Yazar:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
Yazar:: Albergaria, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade social das empresas transnacionais
Yazar:: Araujo, Juliana Frauches de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da floresta amazônica e dos povos indígenas
Yazar:: Barreira, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Natureza, mudança climática, democracia local
Yazar:: Carducci, Michele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Avaliação de impactos para due diligence em direitos humanos : contexto geral e proposições metodológicas
Yazar:: Almeida, Luiz Felype Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
Yazar:: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
Yazar:: Rodrigues, Anabela Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
Yazar:: Bonnomi, Natália Paulino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
Yazar:: Diniz, Gustavo Saad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A problemática ambiental e os discursos de responsabilidade social das empresas
Yazar:: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
Yazar:: Squeff, Tatiana Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
Yazar:: Mattioli, Maria Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Yazar:: Oliveira, Rosana dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Yazar:: Milanez, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Yazar:: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
Yazar:: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso