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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos

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Hlavní autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144
Ano:2011
Assuntos:Competência administrativa, brasil.
Descentralização administrativa, brasil.
Federalismo (direito constitucional), brasil.
Jurisdição administrativa estadual, brasil.
Jurisdição administrativa federal, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Poderes do estado, competência, brasil.
Princípio da subsidiariedade, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf
Nota de acesso:Texto integral (PDF)
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language Português
notas Texto integral (PDF)
publishDate 2011
publisher Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144
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