Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Jurisdição administrativa estadual, brasil. Jurisdição administrativa federal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poderes do estado, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
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