Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Jurisdição administrativa estadual, brasil. Jurisdição administrativa federal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poderes do estado, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
द्वारा: Farias, Paulo José Leite
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Farias, Paulo José Leite
प्रकाशित: (2014)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
द्वारा: Fiorin, Paulo Sérgio
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Fiorin, Paulo Sérgio
प्रकाशित: (2021)
O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
द्वारा: Pereira, Vítor Pimentel
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Pereira, Vítor Pimentel
प्रकाशित: (2014)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
द्वारा: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
प्रकाशित: (2011)
Competências constitucionais em matéria ambiental
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
Federalismo e competências municipais
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2018)
Competência municipal e licenciamento ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
द्वारा: Guerra, Sidney
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Guerra, Sidney
प्रकाशित: (2015)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
द्वारा: Bertachini, Amarilis
प्रकाशित: (1986)
द्वारा: Bertachini, Amarilis
प्रकाशित: (1986)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
द्वारा: Rabello, José Geraldo de Jacobina
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Rabello, José Geraldo de Jacobina
प्रकाशित: (2006)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
द्वारा: Porfiro, Camila Almeida
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Porfiro, Camila Almeida
प्रकाशित: (2024)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
द्वारा: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
प्रकाशित: (2006)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
Competências ambientais na federação brasileira
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
द्वारा: Santana, Paulo Campanha
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Santana, Paulo Campanha
प्रकाशित: (2022)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
द्वारा: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
प्रकाशित: (2017)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
द्वारा: Lamy, Marcelo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Lamy, Marcelo
प्रकाशित: (2011)
Competência ambiental legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
द्वारा: Farias, Talden Queiroz
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Farias, Talden Queiroz
प्रकाशित: (2016)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
द्वारा: Siqueira, Lyssandro Norton
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Siqueira, Lyssandro Norton
प्रकाशित: (2005)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
द्वारा: Bernardo, Vinicius Lameira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Bernardo, Vinicius Lameira
प्रकाशित: (2010)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2015)
A federação imperfeita e o direito ambiental
द्वारा: Palu, Oswaldo Luiz
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Palu, Oswaldo Luiz
प्रकाशित: (2019)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2011)
Estética urbana e patrimônio cultural : preocupações do direito ambiental
द्वारा: Carvalho, Ivan Lira de
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Carvalho, Ivan Lira de
प्रकाशित: (2003)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
द्वारा: Deboni, Giuliano
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Deboni, Giuliano
प्रकाशित: (2007)
Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
द्वारा: Martins, Maria Lucia R. R
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Martins, Maria Lucia R. R
प्रकाशित: (2006)
Unidades de conservação e o direito
द्वारा: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
प्रकाशित: (2001)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
द्वारा: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
प्रकाशित: (2002)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2017)
Teoria da regulação administrativa sustentável
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2015)
A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
द्वारा: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
प्रकाशित: (2015)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
द्वारा: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
प्रकाशित: (2010)