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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144
Ano:	2011
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Jurisdição administrativa estadual, brasil. Jurisdição administrativa federal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poderes do estado, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (2014)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)

O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
mā: Pereira, Vítor Pimentel
I whakaputaina: (2014)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
mā: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
I whakaputaina: (2011)

Competências constitucionais em matéria ambiental
mā: Greco, Leonardo
I whakaputaina: (1992)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2015)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)

O Setor energetico quer a descentralização das decisões
mā: Bertachini, Amarilis
I whakaputaina: (1986)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
mā: Rabello, José Geraldo de Jacobina
I whakaputaina: (2006)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
mā: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
I whakaputaina: (2006)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
mā: Vitta, Heraldo Garcia
I whakaputaina: (1998)

Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
mā: Santana, Paulo Campanha
I whakaputaina: (2022)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
mā: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
I whakaputaina: (2017)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

Repartição federal de competências ambientais
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)

Competência ambiental legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2015)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
mā: Farias, Talden Queiroz
I whakaputaina: (2016)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
mā: Siqueira, Lyssandro Norton
I whakaputaina: (2005)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
mā: Bernardo, Vinicius Lameira
I whakaputaina: (2010)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2007)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2015)

A federação imperfeita e o direito ambiental
mā: Palu, Oswaldo Luiz
I whakaputaina: (2019)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

Estética urbana e patrimônio cultural : preocupações do direito ambiental
mā: Carvalho, Ivan Lira de
I whakaputaina: (2003)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
mā: Deboni, Giuliano
I whakaputaina: (2007)

Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
mā: Martins, Maria Lucia R. R
I whakaputaina: (2006)

Unidades de conservação e o direito
mā: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
I whakaputaina: (2001)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
I whakaputaina: (2002)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2017)

Teoria da regulação administrativa sustentável
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2015)

A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
mā: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
I whakaputaina: (2015)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
mā: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
I whakaputaina: (2010)

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