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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144
Ano:	2011
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Jurisdição administrativa estadual, brasil. Jurisdição administrativa federal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poderes do estado, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2014)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Dahkki: Fiorin, Paulo Sérgio
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O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
Dahkki: Pereira, Vítor Pimentel
Almmustuhtton: (2014)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2011)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Dahkki: Greco, Leonardo
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Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
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Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2015)

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Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)

O Setor energetico quer a descentralização das decisões
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Almmustuhtton: (1986)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Dahkki: Rabello, José Geraldo de Jacobina
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Dahkki: Porfiro, Camila Almeida
Almmustuhtton: (2024)

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Dahkki: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Almmustuhtton: (2006)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Dahkki: Vitta, Heraldo Garcia
Almmustuhtton: (1998)

Competências ambientais na federação brasileira
Dahkki: Oliveira, Cláudia Alves de
Almmustuhtton: (2012)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Dahkki: Santana, Paulo Campanha
Almmustuhtton: (2022)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Dahkki: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Almmustuhtton: (2017)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
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Repartição federal de competências ambientais
Dahkki: Lamy, Marcelo
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Competência ambiental legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
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A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Dahkki: Farias, Talden Queiroz
Almmustuhtton: (2016)

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Dahkki: Siqueira, Lyssandro Norton
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
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Dahkki: Bernardo, Vinicius Lameira
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2007)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Dahkki: Mukai, Toshio
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A federação imperfeita e o direito ambiental
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
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Unidades de conservação e o direito
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
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Teoria da regulação administrativa sustentável
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A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
Dahkki: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
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Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Dahkki: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
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