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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144
Ano:	2011
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Jurisdição administrativa estadual, brasil. Jurisdição administrativa federal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poderes do estado, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Pereira, Vítor Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Yazar:: Greco, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Yazar:: Bertachini, Amarilis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Yazar:: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Yazar:: Porfiro, Camila Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Yazar:: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Yazar:: Vitta, Heraldo Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Competências ambientais na federação brasileira
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Yazar:: Santana, Paulo Campanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Yazar:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Yazar:: Farias, Talden Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Yazar:: Bernardo, Vinicius Lameira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A federação imperfeita e o direito ambiental
Yazar:: Palu, Oswaldo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Estética urbana e patrimônio cultural : preocupações do direito ambiental
Yazar:: Carvalho, Ivan Lira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Yazar:: Deboni, Giuliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
Yazar:: Martins, Maria Lucia R. R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Unidades de conservação e o direito
Yazar:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
Yazar:: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Yazar:: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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