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A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Baldissera, Rafaela
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 11, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 794-816
Ano:	2016
Assuntos:	Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/9028/5017
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A importância da tutela penal do meio ambiente
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2003)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2014)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Autor: Silva, Ivan Luiz da
Vydáno: (2003)

A tutela penal do meio ambiente
Autor: Sicoli, José Carlos Meloni
Vydáno: (1998)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Autor: Rubenich, Welton
Vydáno: (2014)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Autor: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Vydáno: (2009)

Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
Autor: Senesi Filho, Pier Giorgio
Vydáno: (2016)

Meio ambiente e proteção penal
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1989)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2019)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Autor: Calhau, Lélio Braga
Vydáno: (2004)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2013)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Autor: Palma, Fernando Oliva
Vydáno: (2012)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Autor: Calhau, Lélio Braga
Vydáno: (2005)

A nova tutela penal do ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1999)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Autor: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Vydáno: (2013)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Autor: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Vydáno: (2018)

A tutela penal das águas
Autor: Roberti, Maura
Vydáno: (2002)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Autor: Harris, Sérgio Hiane
Vydáno: (2016)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Autor: Silva, Ivan Luís Marques da
Vydáno: (2010)

A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2019)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Autor: Brayner, Cristian
Vydáno: (2020)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)

A cidade sustentável e o direito penal ambiental
Autor: Carmello Junior, Carlos Alberto
Vydáno: (2012)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Autor: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Vydáno: (2024)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2000)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Souza, Artur de Brito Gueiros
Vydáno: (2020)

Idéias para um direito penal ambiental mexicano
Autor: Angeles, Bruno N. Vite
Vydáno: (1999)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2015)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2021)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Autor: Johner, Marcos Afonso
Vydáno: (2020)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
Vydáno: (2010)

Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2015)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)

Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Autor: Ribeiro, Viviane Martins
Vydáno: (2006)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (2011)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
Autor: Marcante, Marcelo
Vydáno: (2014)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Autor: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Vydáno: (2010)

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