Lima, J. E. C. (2016). A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: Uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 63-86.

Lima, João Emmanuel Cordeiro. A (in)constitucionalidade Das Regras De Rotulagem Instituídas Por Leis Estaduais E Municipais De Resíduos Sólidos: Uma Análise à Luz Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal. Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 63-86, 2016.

Lima, João Emmanuel Cordeiro. A (in)constitucionalidade Das Regras De Rotulagem Instituídas Por Leis Estaduais E Municipais De Resíduos Sólidos: Uma Análise à Luz Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal. Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 63-86, 2016.