A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 63-86 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Direito à informação, brasil. Embalagem, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Resíduo sólido, embalagem, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. |
| On-line přístup: | http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34515 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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| author | Lima, João Emmanuel Cordeiro |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
| publishDate | 2016 |
| publisher | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 63-86 |
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A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Lima, João Emmanuel Cordeiro
Competência legislativa, Brasil.
Direito à informação, Brasil.
Embalagem, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Resíduo sólido, embalagem, jurisprudência, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Artigo de Revista
2016
Português
http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34515
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104229
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/3487ff3d-4196-5b5d-954a-147b06a20f8d
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Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 63-86
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