A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 64 (fev./mar. 2016), p. 63-86 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Direito à informação, brasil. Embalagem, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Resíduo sólido, embalagem, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34515 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Geahča maid
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Dahkki: Kunisawa, Viviane Yumy M
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Kunisawa, Viviane Yumy M
Almmustuhtton: (2005)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Dahkki: Suzuki, Jorge Brunetti
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Suzuki, Jorge Brunetti
Almmustuhtton: (2017)
Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Dahkki: Silva, Christian Luiz da
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Silva, Christian Luiz da
Almmustuhtton: (2011)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Dahkki: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Almmustuhtton: (2012)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Dahkki: Gewehr, Mathias Felipe
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Gewehr, Mathias Felipe
Almmustuhtton: (2007)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Dahkki: Rabelo, Daniel Mansur
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Rabelo, Daniel Mansur
Almmustuhtton: (2017)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Dahkki: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Almmustuhtton: (2019)
Repensando as estratégias de regulação do meio ambiente : lições a partir da experiência da União Européia e o do Nafta
Dahkki: Morosini, Fábio
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Morosini, Fábio
Almmustuhtton: (2005)
Estratégias de regulação : a experiência ambiental da União Européia e do Nafta
Dahkki: Morosini, Fábio
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Morosini, Fábio
Almmustuhtton: (2005)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
Dahkki: Aligleri, Lilian
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Aligleri, Lilian
Almmustuhtton: (2022)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Dahkki: Carniel, Bruno Scherrer
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Carniel, Bruno Scherrer
Almmustuhtton: (2020)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Dahkki: Maffra, Marcelo Azevedo
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Maffra, Marcelo Azevedo
Almmustuhtton: (2014)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
Dahkki: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Almmustuhtton: (2007)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Barros, Marina Dorileo
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Barros, Marina Dorileo
Almmustuhtton: (2015)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Dahkki: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Almmustuhtton: (2021)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Dahkki: Brito, Silvia Valadares Avelar
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Brito, Silvia Valadares Avelar
Almmustuhtton: (2013)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Dahkki: Nery Junior, Nelson
Almmustuhtton: (2002)
Dahkki: Nery Junior, Nelson
Almmustuhtton: (2002)
Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Farias, James Magno Araújo
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Farias, James Magno Araújo
Almmustuhtton: (2015)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Barletta, Fabiana Rodrigues
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Barletta, Fabiana Rodrigues
Almmustuhtton: (2022)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Dahkki: Erthal, Alessandra Antunes
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Erthal, Alessandra Antunes
Almmustuhtton: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Dahkki: Bazzo, Mariana Seifert
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Bazzo, Mariana Seifert
Almmustuhtton: (2023)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Adamek, Daniela Pina von
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Adamek, Daniela Pina von
Almmustuhtton: (2021)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Almmustuhtton: (2002)
Dahkki: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Almmustuhtton: (2002)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
Almmustuhtton: (2008)
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
Almmustuhtton: (2008)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Silveira, Edson Damas da
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Silveira, Edson Damas da
Almmustuhtton: (2019)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2023)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)
A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
Dahkki: Toledo, Karina Caldeira
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Toledo, Karina Caldeira
Almmustuhtton: (2021)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Miranda, Mariana Fernandes
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Miranda, Mariana Fernandes
Almmustuhtton: (2024)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Dahkki: Silva, Krisleyne Ferreira da
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Silva, Krisleyne Ferreira da
Almmustuhtton: (2023)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Dahkki: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Almmustuhtton: (2019)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Dahkki: Camargo, Adriana Valim
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Camargo, Adriana Valim
Almmustuhtton: (2018)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2001)
O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Dahkki: Marcussi, Juliana Coelho
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Marcussi, Juliana Coelho
Almmustuhtton: (2024)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Dahkki: Barbosa, Ingrid de Lima
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Barbosa, Ingrid de Lima
Almmustuhtton: (2017)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Gaio, Daniel
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Gaio, Daniel
Almmustuhtton: (2011)
Competência ambiental em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Dahkki: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Almmustuhtton: (2024)