Copertina

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 177-196
Ano:	2016
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, brasil.
Accesso online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104355
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documenti analoghi

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
di: Barros, José Ourismar
Pubblicazione: (2013)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
di: Viegas, João Francisco Moreira
Pubblicazione: (2019)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2014)

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
di: Roriz, Pedro Augusto Costa
Pubblicazione: (2013)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
di: Bordalo, Rodrigo
Pubblicazione: (2019)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
di: Riginik, Alexandre
Pubblicazione: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
di: Demiciano, Larissa Rodrigues
Pubblicazione: (2018)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
di: Dobler, Gustavo
Pubblicazione: (2018)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2013)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
di: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Pubblicazione: (2018)

Reserva legal
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2020)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
di: Morais, Roberta Jardim de
Pubblicazione: (2016)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
di: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Pubblicazione: (2013)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
di: Erthal, Alessandra Antunes
Pubblicazione: (2019)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2014)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Miranda, Lara Caroline
Pubblicazione: (2010)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
di: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Pubblicazione: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
di: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Pubblicazione: (2019)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
di: Siqueira, Majoe de Meirelles
Pubblicazione: (2017)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
di: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Pubblicazione: (2018)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
di: Almeida, Camila Parente
Pubblicazione: (2020)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Soares, Blader Henrique de Lira
Pubblicazione: (2023)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
di: Cristo, Brenda Luisa Machado
Pubblicazione: (2020)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2021)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
di: Cobra, Elton Abreu
Pubblicazione: (2014)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2016)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2019)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
di: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Pubblicazione: (2014)

Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2013)

Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
di: Torres, Geraldine Lemos
Pubblicazione: (2011)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
di: Massi, Clarissa Gaspar
Pubblicazione: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso