A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 177-196 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104355 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
حسب: Barros, José Ourismar
منشور في: (2013)
حسب: Barros, José Ourismar
منشور في: (2013)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
حسب: Viegas, João Francisco Moreira
منشور في: (2019)
حسب: Viegas, João Francisco Moreira
منشور في: (2019)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2014)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2014)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
حسب: Brasil
منشور في: (2023)
حسب: Brasil
منشور في: (2023)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
حسب: Santos, Rafael César Coelho dos
منشور في: (2015)
حسب: Santos, Rafael César Coelho dos
منشور في: (2015)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
حسب: Papp, Leonardo
منشور في: (2012)
حسب: Papp, Leonardo
منشور في: (2012)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
حسب: Roriz, Pedro Augusto Costa
منشور في: (2013)
حسب: Roriz, Pedro Augusto Costa
منشور في: (2013)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
حسب: Bordalo, Rodrigo
منشور في: (2019)
حسب: Bordalo, Rodrigo
منشور في: (2019)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
حسب: Riginik, Alexandre
منشور في: (2014)
حسب: Riginik, Alexandre
منشور في: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
حسب: Demiciano, Larissa Rodrigues
منشور في: (2018)
حسب: Demiciano, Larissa Rodrigues
منشور في: (2018)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
حسب: Dobler, Gustavo
منشور في: (2018)
حسب: Dobler, Gustavo
منشور في: (2018)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
حسب: Rodrigues, Marcelo Abelha
منشور في: (2013)
حسب: Rodrigues, Marcelo Abelha
منشور في: (2013)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
حسب: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
منشور في: (2018)
حسب: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
منشور في: (2018)
Reserva legal
حسب: Graziano, Xico
منشور في: (2009)
حسب: Graziano, Xico
منشور في: (2009)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
حسب: Lehfeld, Lucas de Souza
منشور في: (2020)
حسب: Lehfeld, Lucas de Souza
منشور في: (2020)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2018)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2018)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
حسب: Morais, Roberta Jardim de
منشور في: (2016)
حسب: Morais, Roberta Jardim de
منشور في: (2016)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2014)
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2014)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2013)
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2013)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
حسب: Erthal, Alessandra Antunes
منشور في: (2019)
حسب: Erthal, Alessandra Antunes
منشور في: (2019)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
حسب: Miranda, Lara Caroline
منشور في: (2010)
حسب: Miranda, Lara Caroline
منشور في: (2010)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
حسب: Siqueira, Majoe de Meirelles
منشور في: (2017)
حسب: Siqueira, Majoe de Meirelles
منشور في: (2017)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
حسب: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
منشور في: (2018)
حسب: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
منشور في: (2018)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
حسب: Cobra, Elton Abreu
منشور في: (2014)
حسب: Cobra, Elton Abreu
منشور في: (2014)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
حسب: Soares, Blader Henrique de Lira
منشور في: (2023)
حسب: Soares, Blader Henrique de Lira
منشور في: (2023)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
حسب: Almeida, Camila Parente
منشور في: (2020)
حسب: Almeida, Camila Parente
منشور في: (2020)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
حسب: Boueri, Millena Ariana
منشور في: (2021)
حسب: Boueri, Millena Ariana
منشور في: (2021)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
حسب: Cristo, Brenda Luisa Machado
منشور في: (2020)
حسب: Cristo, Brenda Luisa Machado
منشور في: (2020)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
حسب: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
منشور في: (2019)
حسب: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
منشور في: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
حسب: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
منشور في: (2019)
حسب: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
منشور في: (2019)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
حسب: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
منشور في: (2014)
حسب: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
منشور في: (2014)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
حسب: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
منشور في: (2016)
حسب: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
منشور في: (2016)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
حسب: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
منشور في: (2016)
حسب: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
منشور في: (2016)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
حسب: Torres, Geraldine Lemos
منشور في: (2011)
حسب: Torres, Geraldine Lemos
منشور في: (2011)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2024)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
حسب: Massi, Clarissa Gaspar
منشور في: (2024)
حسب: Massi, Clarissa Gaspar
منشور في: (2024)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
حسب: Andrade, Adriano
منشور في: (2013)
حسب: Andrade, Adriano
منشور في: (2013)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
حسب: Tambosi, Leandro Reverberi
منشور في: (2015)
حسب: Tambosi, Leandro Reverberi
منشور في: (2015)
مواد مشابهة
-
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
حسب: Barros, José Ourismar
منشور في: (2013) -
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
حسب: Viegas, João Francisco Moreira
منشور في: (2019) -
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2014) -
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
حسب: Brasil
منشور في: (2023) -
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
حسب: Santos, Rafael César Coelho dos
منشور في: (2015)