Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina jurídica Vol. 112, n. (2021), p. 01-13 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Persecução penal, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção jurisdicional, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162960 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
অনুযায়ী: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
প্রকাশিত: (2024)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Valim, Thiago
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Valim, Thiago
প্রকাশিত: (2023)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
অনুযায়ী: Andrade, Flávio da Silva
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Andrade, Flávio da Silva
প্রকাশিত: (2009)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2015)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
অনুযায়ী: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
প্রকাশিত: (2009)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2019)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
অনুযায়ী: Harris, Sérgio Hiane
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Harris, Sérgio Hiane
প্রকাশিত: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Borges Netto, Renata Sawaris
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Borges Netto, Renata Sawaris
প্রকাশিত: (2024)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcela Alves de Lima
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcela Alves de Lima
প্রকাশিত: (2020)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
অনুযায়ী: Orzari, Octavio Augusto da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Orzari, Octavio Augusto da Silva
প্রকাশিত: (2018)
Ofensividade nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
অনুযায়ী: Teotônio, Paulo José Freire
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Teotônio, Paulo José Freire
প্রকাশিত: (2008)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2024)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
অনুযায়ী: Tangerino, Davi de Paiva Costa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Tangerino, Davi de Paiva Costa
প্রকাশিত: (2011)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
অনুযায়ী: Schiocchet, Taysa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Schiocchet, Taysa
প্রকাশিত: (2012)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
অনুযায়ী: Burgonovo, Ivan
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Burgonovo, Ivan
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
অনুযায়ী: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
প্রকাশিত: (2014)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2018)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
A importância da tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Bittencourt, Sávio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Bittencourt, Sávio
প্রকাশিত: (2003)
A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
অনুযায়ী: Silva, Cláudio Barros
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Silva, Cláudio Barros
প্রকাশিত: (1998)