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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 265-291
Ano:	2022
Assuntos:	Ação coletiva, projeto de lei, brasil. Honorários, jurisprudência, brasil. Litígio, brasil. Perícia, custo, jurisprudência, brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Prova (direito), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168581
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2017)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
Autor: Vitorelli, Edilson
Vydáno: (2018)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2024)

Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
Autor: Marques, Antonio Silveira
Vydáno: (2020)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Vydáno: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
Vydáno: (2019)

Exames periciais no lixão de Campo Grande
Autor: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Vydáno: (2006)

Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
Autor: Motta, Max Lima e
Vydáno: (2016)

A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
Autor: Barra, Leandro Moreira
Vydáno: (2015)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Autor: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Vydáno: (2017)

Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2019)

Decisões do STF e do STJ e litigância climática
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2019)

Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
Autor: Laydner, Patrícia Antunes
Vydáno: (2024)

Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
Autor: Soares, Mário Lúcio Quintão
Vydáno: (2020)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
Autor: Chaves, Ademir
Vydáno: (2017)

Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários?
Autor: Godoy, Sandro Marcos
Vydáno: (2024)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2023)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
Autor: Garcia, Júlio César
Vydáno: (2004)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Autor: Bellocchio, Lucía
Vydáno: (2016)

As provas no processo ambiental
Autor: Greco, Leonardo
Vydáno: (2005)

Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
Autor: Schenkel, Carolina Trentini
Vydáno: (2021)

Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2005)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (2005)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2011)

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2010)

O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
Autor: Chagas, Ana Paula
Vydáno: (2008)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2023)

Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2015)

A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Autor: Barbosa, Rangel
Vydáno: (2006)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2020)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
Autor: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Vydáno: (2012)

Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2015)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2020)

O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Autor: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Vydáno: (2017)

O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1993)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
Autor: Dittmar, Herbert
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O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
Autor: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
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Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
Autor: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Vydáno: (2017)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2017)

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