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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 265-291
Ano:	2022
Assuntos:	Ação coletiva, projeto de lei, brasil. Honorários, jurisprudência, brasil. Litígio, brasil. Perícia, custo, jurisprudência, brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Prova (direito), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168581
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2017)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
nork: Vitorelli, Edilson
Argitaratua: (2018)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2024)

Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
nork: Marques, Antonio Silveira
Argitaratua: (2020)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2019)

Exames periciais no lixão de Campo Grande
nork: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Argitaratua: (2006)

Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
nork: Motta, Max Lima e
Argitaratua: (2016)

A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
nork: Barra, Leandro Moreira
Argitaratua: (2015)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)

Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2019)

Decisões do STF e do STJ e litigância climática
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2019)

Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
nork: Laydner, Patrícia Antunes
Argitaratua: (2024)

Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
nork: Soares, Mário Lúcio Quintão
Argitaratua: (2020)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
nork: Chaves, Ademir
Argitaratua: (2017)

Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários?
nork: Godoy, Sandro Marcos
Argitaratua: (2024)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2023)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
nork: Garcia, Júlio César
Argitaratua: (2004)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
nork: Bellocchio, Lucía
Argitaratua: (2016)

As provas no processo ambiental
nork: Greco, Leonardo
Argitaratua: (2005)

Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
nork: Schenkel, Carolina Trentini
Argitaratua: (2021)

Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
nork: Augustin, Sérgio
Argitaratua: (2005)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (2005)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
nork: Madureira, Claudio
Argitaratua: (2011)

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2010)

O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
nork: Chagas, Ana Paula
Argitaratua: (2008)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2023)

Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
nork: Alvarenga, Luciano José
Argitaratua: (2015)

A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2022)

O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
nork: Barbosa, Rangel
Argitaratua: (2006)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2020)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
nork: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Argitaratua: (2012)

Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2015)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)

O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
nork: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Argitaratua: (2017)

O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1993)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
nork: Dittmar, Herbert
Argitaratua: (2011)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
nork: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Argitaratua: (2024)

Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
nork: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Argitaratua: (2017)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2017)

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