O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 265-291 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação coletiva, projeto de lei, brasil. Honorários, jurisprudência, brasil. Litígio, brasil. Perícia, custo, jurisprudência, brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Prova (direito), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168581 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2017)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2017)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
: Vitorelli, Edilson
Հրապարակվել է: (2018)
: Vitorelli, Edilson
Հրապարակվել է: (2018)
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
: Rocha, Ibraim José das Mercês
Հրապարակվել է: (2024)
: Rocha, Ibraim José das Mercês
Հրապարակվել է: (2024)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
: Marques, Antonio Silveira
Հրապարակվել է: (2020)
: Marques, Antonio Silveira
Հրապարակվել է: (2020)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Հրապարակվել է: (2017)
: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Հրապարակվել է: (2017)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
: Moreira, Danielle de Andrade
Հրապարակվել է: (2019)
: Moreira, Danielle de Andrade
Հրապարակվել է: (2019)
Exames periciais no lixão de Campo Grande
: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Հրապարակվել է: (2006)
: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Հրապարակվել է: (2006)
Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
: Motta, Max Lima e
Հրապարակվել է: (2016)
: Motta, Max Lima e
Հրապարակվել է: (2016)
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
: Barra, Leandro Moreira
Հրապարակվել է: (2015)
: Barra, Leandro Moreira
Հրապարակվել է: (2015)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Հրապարակվել է: (2017)
: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Հրապարակվել է: (2017)
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2019)
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2019)
Decisões do STF e do STJ e litigância climática
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2019)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2019)
Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
: Laydner, Patrícia Antunes
Հրապարակվել է: (2024)
: Laydner, Patrícia Antunes
Հրապարակվել է: (2024)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
: Soares, Mário Lúcio Quintão
Հրապարակվել է: (2020)
: Soares, Mário Lúcio Quintão
Հրապարակվել է: (2020)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
: Chaves, Ademir
Հրապարակվել է: (2017)
: Chaves, Ademir
Հրապարակվել է: (2017)
Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários?
: Godoy, Sandro Marcos
Հրապարակվել է: (2024)
: Godoy, Sandro Marcos
Հրապարակվել է: (2024)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2023)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2023)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
: Garcia, Júlio César
Հրապարակվել է: (2004)
: Garcia, Júlio César
Հրապարակվել է: (2004)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
As provas no processo ambiental
: Greco, Leonardo
Հրապարակվել է: (2005)
: Greco, Leonardo
Հրապարակվել է: (2005)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
: Schenkel, Carolina Trentini
Հրապարակվել է: (2021)
: Schenkel, Carolina Trentini
Հրապարակվել է: (2021)
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
: Augustin, Sérgio
Հրապարակվել է: (2005)
: Augustin, Sérgio
Հրապարակվել է: (2005)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (2005)
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (2005)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2010)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2010)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
: Chagas, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2008)
: Chagas, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2008)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
: Alvarenga, Luciano José
Հրապարակվել է: (2015)
: Alvarenga, Luciano José
Հրապարակվել է: (2015)
A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2022)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2022)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
: Barbosa, Rangel
Հրապարակվել է: (2006)
: Barbosa, Rangel
Հրապարակվել է: (2006)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2020)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2020)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2015)
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2015)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2020)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2020)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Հրապարակվել է: (2017)
: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Հրապարակվել է: (2017)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
: Dittmar, Herbert
Հրապարակվել է: (2011)
: Dittmar, Herbert
Հրապարակվել է: (2011)
O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Հրապարակվել է: (2024)
: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Հրապարակվել է: (2024)
Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Հրապարակվել է: (2017)
: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Հրապարակվել է: (2017)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2017)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2017)