Нүүр зураг

O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 265-291
Ano:	2022
Assuntos:	Ação coletiva, projeto de lei, brasil. Honorários, jurisprudência, brasil. Litígio, brasil. Perícia, custo, jurisprudência, brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Prova (direito), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168581
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2017)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
-н: Vitorelli, Edilson
Хэвлэсэн: (2018)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2024)

Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
-н: Marques, Antonio Silveira
Хэвлэсэн: (2020)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
-н: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Хэвлэсэн: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2019)

Exames periciais no lixão de Campo Grande
-н: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Хэвлэсэн: (2006)

Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
-н: Motta, Max Lima e
Хэвлэсэн: (2016)

A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
-н: Barra, Leandro Moreira
Хэвлэсэн: (2015)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2017)

Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2019)

Decisões do STF e do STJ e litigância climática
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2019)

Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
-н: Laydner, Patrícia Antunes
Хэвлэсэн: (2024)

Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
-н: Soares, Mário Lúcio Quintão
Хэвлэсэн: (2020)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
-н: Chaves, Ademir
Хэвлэсэн: (2017)

Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários?
-н: Godoy, Sandro Marcos
Хэвлэсэн: (2024)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2023)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
-н: Garcia, Júlio César
Хэвлэсэн: (2004)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)

As provas no processo ambiental
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (2005)

Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
-н: Schenkel, Carolina Trentini
Хэвлэсэн: (2021)

Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2005)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (2005)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2011)

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2010)

O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
-н: Chagas, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2008)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)

Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2015)

A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)

O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
-н: Barbosa, Rangel
Хэвлэсэн: (2006)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2020)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
-н: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)

Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2015)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)

O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
-н: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Хэвлэсэн: (2017)

O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1993)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
-н: Dittmar, Herbert
Хэвлэсэн: (2011)

O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
-н: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Хэвлэсэн: (2024)

Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
-н: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Хэвлэсэн: (2017)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2017)

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