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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 265-291
Ano:	2022
Assuntos:	Ação coletiva, projeto de lei, brasil. Honorários, jurisprudência, brasil. Litígio, brasil. Perícia, custo, jurisprudência, brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Prova (direito), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168581
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Exames periciais no lixão de Campo Grande
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Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
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A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
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Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
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Decisões do STF e do STJ e litigância climática
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Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
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Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
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Yazar:: Chaves, Ademir
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Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários?
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
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A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
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O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
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A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
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Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
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Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
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