O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 265-291 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação coletiva, projeto de lei, brasil. Honorários, jurisprudência, brasil. Litígio, brasil. Perícia, custo, jurisprudência, brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Prova (direito), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168581 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2017)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2017)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
由: Vitorelli, Edilson
出版: (2018)
由: Vitorelli, Edilson
出版: (2018)
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2024)
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2024)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
由: Marques, Antonio Silveira
出版: (2020)
由: Marques, Antonio Silveira
出版: (2020)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2019)
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2019)
Exames periciais no lixão de Campo Grande
由: Souza, Julio Coelho Ferreira de
出版: (2006)
由: Souza, Julio Coelho Ferreira de
出版: (2006)
Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
由: Motta, Max Lima e
出版: (2016)
由: Motta, Max Lima e
出版: (2016)
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
由: Barra, Leandro Moreira
出版: (2015)
由: Barra, Leandro Moreira
出版: (2015)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2019)
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2019)
Decisões do STF e do STJ e litigância climática
由: Wedy, Gabriel
出版: (2019)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2019)
Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
由: Laydner, Patrícia Antunes
出版: (2024)
由: Laydner, Patrícia Antunes
出版: (2024)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
由: Soares, Mário Lúcio Quintão
出版: (2020)
由: Soares, Mário Lúcio Quintão
出版: (2020)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
由: Chaves, Ademir
出版: (2017)
由: Chaves, Ademir
出版: (2017)
Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários?
由: Godoy, Sandro Marcos
出版: (2024)
由: Godoy, Sandro Marcos
出版: (2024)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2023)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2023)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
由: Garcia, Júlio César
出版: (2004)
由: Garcia, Júlio César
出版: (2004)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
由: Bellocchio, Lucía
出版: (2016)
由: Bellocchio, Lucía
出版: (2016)
As provas no processo ambiental
由: Greco, Leonardo
出版: (2005)
由: Greco, Leonardo
出版: (2005)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
由: Schenkel, Carolina Trentini
出版: (2021)
由: Schenkel, Carolina Trentini
出版: (2021)
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
由: Augustin, Sérgio
出版: (2005)
由: Augustin, Sérgio
出版: (2005)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
由: Mazzilli, Hugo Nigro
出版: (2005)
由: Mazzilli, Hugo Nigro
出版: (2005)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2010)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2010)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
由: Chagas, Ana Paula
出版: (2008)
由: Chagas, Ana Paula
出版: (2008)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2023)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2023)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
由: Alvarenga, Luciano José
出版: (2015)
由: Alvarenga, Luciano José
出版: (2015)
A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
由: Barbosa, Rangel
出版: (2006)
由: Barbosa, Rangel
出版: (2006)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2020)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2020)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
由: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
出版: (2012)
由: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
出版: (2012)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2015)
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2015)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2020)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2020)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
由: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版: (2017)
由: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版: (2017)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
由: Dittmar, Herbert
出版: (2011)
由: Dittmar, Herbert
出版: (2011)
O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
由: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
出版: (2024)
由: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
出版: (2024)
Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
由: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
出版: (2017)
由: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
出版: (2017)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2017)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2017)