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Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Iura, Alexandre Miura
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 47-56
Ano:	2017
Assuntos:	Ação civil pública, são paulo (estado). Área de preservação permanente (app), são paulo (estado). Manancial, proteção, são paulo (estado). Parcelamento do solo, são paulo (estado). Proteção ambiental, são paulo (estado). Recursos hídricos, conservação, são paulo (estado). Política ambiental, aspectos jurídicos, são paulo (estado).
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111676
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
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A cidade e as áreas contaminadas
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Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
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Uma nova cidade para as águas urbanas
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Nova diretriz torna controle mais rigoroso
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Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
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O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
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Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
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Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
Yazar:: Côrtes, Pedro Luiz
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O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
Yazar:: Almeida, Paulo
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A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
Yazar:: Gomes Junior, Estevão Conceição
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
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O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
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Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
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Yazar:: Gomes, Felipe de Andréa
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Modelo de governança na moderna produção rural
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É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
Yazar:: Carvalho, Francisco Toniolo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
Yazar:: Araujo, Cristina Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
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Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Yazar:: Gloeden, Elton
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Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
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As onças-pintadas das matas paulistas
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Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
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Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
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A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
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