Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Iura, Alexandre Miura
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 47-56
Ano:2017
Assuntos:Ação civil pública, são paulo (estado).
Área de preservação permanente (app), são paulo (estado).
Manancial, proteção, são paulo (estado).
Parcelamento do solo, são paulo (estado).
Proteção ambiental, são paulo (estado).
Recursos hídricos, conservação, são paulo (estado).
Política ambiental, aspectos jurídicos, são paulo (estado).
On-line přístup:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111676
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.