Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais

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Автор: Iura, Alexandre Miura
Формат: Artigo de Revista
Мова:Português
Publicado em:Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 47-56
Ano:2017
Assuntos:Ação civil pública, são paulo (estado).
Área de preservação permanente (app), são paulo (estado).
Manancial, proteção, são paulo (estado).
Parcelamento do solo, são paulo (estado).
Proteção ambiental, são paulo (estado).
Recursos hídricos, conservação, são paulo (estado).
Política ambiental, aspectos jurídicos, são paulo (estado).
Онлайн доступ:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111676
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.