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Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Morato, Antonio Carlos
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo : nova série Vol. 10, n. 20 (jul./dez. 2007), p. 28-42
Ano:	2007
Assuntos:	Agronegócio, brasil, estados unidos, europa. Comércio eletrônico, brasil, estados unidos, europa. Produto agrícola, exportação, brasil. Produto agrícola, qualidade, brasil. Produto agrícola, segurança, brasil. Segurança de dados, brasil, estados unidos, europa. Contrato eletrônico, brasil, estados unidos, europa.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85566
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Argitaratua: (2015)

Panorama internacional das patentes biotecnológicas
nork: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Argitaratua: (2013)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
nork: Jones, Carol Aldaire
Argitaratua: (1996)

As especificidades das patentes do material genético de plantas
nork: Ávila, Charlene de
Argitaratua: (2014)

Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
nork: Maciel, Karina Teresa da Silva
Argitaratua: (2015)

Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
nork: Valdes, James J
Argitaratua: (2024)

Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
nork: Schiocchet, Taysa
Argitaratua: (2012)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
nork: Aragão, Cid Arruda
Argitaratua: (2011)

Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
nork: Marrara, Thiago
Argitaratua: (2015)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
nork: Felipe, Sônia T
Argitaratua: (2007)

O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
nork: Serraglio, Diogo Andreola
Argitaratua: (2019)

O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2015)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
nork: Staffen, Márcio Ricardo
Argitaratua: (2022)

Direito ambiental nos estados unidos da america
nork: Pendergrass, John
Argitaratua: (1996)

A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
nork: Moreira, Rafael Martins Costa
Argitaratua: (2019)

Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2021)

Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
nork: Futrell, J. William
Argitaratua: (1994)

Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o Irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
nork: Pires, Marcos Cordeiro
Argitaratua: (2021)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
nork: Paz, Viviane Candeia
Argitaratua: (2014)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
nork: Abreu, Rafaela Franco
Argitaratua: (2012)

Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
nork: Rimoli, Fancesco
Argitaratua: (2012)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
nork: Aragão, Cid Arruda
Argitaratua: (2011)

Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
nork: Munhoz, Leonardo
Argitaratua: (2018)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2020)

A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2018)

Direito, paisagem e biodiversidade
nork: Cassuto, David N
Argitaratua: (2013)

Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
nork: Cassuto, David N
Argitaratua: (2012)

O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
nork: Sampaio, José Adércio Leite
Argitaratua: (2017)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
nork: Bastos, Marina Montes
Argitaratua: (2022)

Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
nork: Correia, Bruna de Barros
Argitaratua: (2015)

A barreira de imagem ao agronegócio do Brasil : percepções negativas sobre a preservação da Amazônia e restrições ao acesso da carne e da soja brasileiras ao mercado britânico
nork: Govedise
Argitaratua: (2025)

Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
nork: Hessler, Katherine
Argitaratua: (2011)

Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
nork: Bass, Susan
Argitaratua: (1995)

A litigância climática como governança ambiental
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2019)

Os impactos da política do duplo dividendo tributário no mercado de trabalho : a experiência europeia e as perspectivas brasileiras
nork: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Argitaratua: (2016)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2016)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
nork: Atz, Ana Paula
Argitaratua: (2024)

O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
nork: Moreira, Vescijudith Fernandes
Argitaratua: (2010)

A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
nork: Stival, Mariane Morato
Argitaratua: (2017)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
nork: Cassuto, David N
Argitaratua: (2015)

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