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Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Morato, Antonio Carlos
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo : nova série Vol. 10, n. 20 (jul./dez. 2007), p. 28-42
Ano:	2007
Assuntos:	Agronegócio, brasil, estados unidos, europa. Comércio eletrônico, brasil, estados unidos, europa. Produto agrícola, exportação, brasil. Produto agrícola, qualidade, brasil. Produto agrícola, segurança, brasil. Segurança de dados, brasil, estados unidos, europa. Contrato eletrônico, brasil, estados unidos, europa.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85566
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2015)

Panorama internacional das patentes biotecnológicas
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2013)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Tekijä: Jones, Carol Aldaire
Julkaistu: (1996)

As especificidades das patentes do material genético de plantas
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2014)

Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
Tekijä: Maciel, Karina Teresa da Silva
Julkaistu: (2015)

Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
Tekijä: Valdes, James J
Julkaistu: (2024)

Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
Tekijä: Schiocchet, Taysa
Julkaistu: (2012)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)

Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2015)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Tekijä: Felipe, Sônia T
Julkaistu: (2007)

O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
Tekijä: Serraglio, Diogo Andreola
Julkaistu: (2019)

O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Tekijä: Staffen, Márcio Ricardo
Julkaistu: (2022)

Direito ambiental nos estados unidos da america
Tekijä: Pendergrass, John
Julkaistu: (1996)

A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2019)

Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2021)

Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
Tekijä: Futrell, J. William
Julkaistu: (1994)

Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o Irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
Tekijä: Pires, Marcos Cordeiro
Julkaistu: (2021)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Tekijä: Abreu, Rafaela Franco
Julkaistu: (2012)

Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Tekijä: Rimoli, Fancesco
Julkaistu: (2012)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)

Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
Tekijä: Munhoz, Leonardo
Julkaistu: (2018)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)

A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2018)

Direito, paisagem e biodiversidade
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2013)

Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2012)

O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2017)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Tekijä: Bastos, Marina Montes
Julkaistu: (2022)

Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Correia, Bruna de Barros
Julkaistu: (2015)

A barreira de imagem ao agronegócio do Brasil : percepções negativas sobre a preservação da Amazônia e restrições ao acesso da carne e da soja brasileiras ao mercado britânico
Tekijä: Govedise
Julkaistu: (2025)

Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
Tekijä: Hessler, Katherine
Julkaistu: (2011)

Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)

A litigância climática como governança ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)

Os impactos da política do duplo dividendo tributário no mercado de trabalho : a experiência europeia e as perspectivas brasileiras
Tekijä: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Julkaistu: (2016)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2024)

O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
Tekijä: Moreira, Vescijudith Fernandes
Julkaistu: (2010)

A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
Tekijä: Stival, Mariane Morato
Julkaistu: (2017)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2015)

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