Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
Salvato in:
| Autore principale: | Morato, Antonio Carlos |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo : nova série Vol. 10, n. 20 (jul./dez. 2007), p. 28-42 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil, estados unidos, europa. Comércio eletrônico, brasil, estados unidos, europa. Produto agrícola, exportação, brasil. Produto agrícola, qualidade, brasil. Produto agrícola, segurança, brasil. Segurança de dados, brasil, estados unidos, europa. Contrato eletrônico, brasil, estados unidos, europa. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85566 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2015)
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2015)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996)
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
di: Ávila, Charlene de
Pubblicazione: (2014)
di: Ávila, Charlene de
Pubblicazione: (2014)
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
di: Maciel, Karina Teresa da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Maciel, Karina Teresa da Silva
Pubblicazione: (2015)
Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
di: Valdes, James J
Pubblicazione: (2024)
di: Valdes, James J
Pubblicazione: (2024)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
di: Schiocchet, Taysa
Pubblicazione: (2012)
di: Schiocchet, Taysa
Pubblicazione: (2012)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
di: Aragão, Cid Arruda
Pubblicazione: (2011)
di: Aragão, Cid Arruda
Pubblicazione: (2011)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
di: Marrara, Thiago
Pubblicazione: (2015)
di: Marrara, Thiago
Pubblicazione: (2015)
Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
di: Felipe, Sônia T
Pubblicazione: (2007)
di: Felipe, Sônia T
Pubblicazione: (2007)
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
di: Serraglio, Diogo Andreola
Pubblicazione: (2019)
di: Serraglio, Diogo Andreola
Pubblicazione: (2019)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2015)
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2015)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
di: Staffen, Márcio Ricardo
Pubblicazione: (2022)
di: Staffen, Márcio Ricardo
Pubblicazione: (2022)
Direito ambiental nos estados unidos da america
di: Pendergrass, John
Pubblicazione: (1996)
di: Pendergrass, John
Pubblicazione: (1996)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2019)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2019)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2021)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2021)
Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
di: Futrell, J. William
Pubblicazione: (1994)
di: Futrell, J. William
Pubblicazione: (1994)
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o Irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
di: Pires, Marcos Cordeiro
Pubblicazione: (2021)
di: Pires, Marcos Cordeiro
Pubblicazione: (2021)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
di: Paz, Viviane Candeia
Pubblicazione: (2014)
di: Paz, Viviane Candeia
Pubblicazione: (2014)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
di: Abreu, Rafaela Franco
Pubblicazione: (2012)
di: Abreu, Rafaela Franco
Pubblicazione: (2012)
Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
di: Rimoli, Fancesco
Pubblicazione: (2012)
di: Rimoli, Fancesco
Pubblicazione: (2012)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
di: Aragão, Cid Arruda
Pubblicazione: (2011)
di: Aragão, Cid Arruda
Pubblicazione: (2011)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
di: Munhoz, Leonardo
Pubblicazione: (2018)
di: Munhoz, Leonardo
Pubblicazione: (2018)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2020)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2020)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2018)
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2018)
Direito, paisagem e biodiversidade
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2013)
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2013)
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2012)
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
di: Sampaio, José Adércio Leite
Pubblicazione: (2017)
di: Sampaio, José Adércio Leite
Pubblicazione: (2017)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
di: Bastos, Marina Montes
Pubblicazione: (2022)
di: Bastos, Marina Montes
Pubblicazione: (2022)
Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
di: Correia, Bruna de Barros
Pubblicazione: (2015)
di: Correia, Bruna de Barros
Pubblicazione: (2015)
A barreira de imagem ao agronegócio do Brasil : percepções negativas sobre a preservação da Amazônia e restrições ao acesso da carne e da soja brasileiras ao mercado britânico
di: Govedise
Pubblicazione: (2025)
di: Govedise
Pubblicazione: (2025)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
di: Hessler, Katherine
Pubblicazione: (2011)
di: Hessler, Katherine
Pubblicazione: (2011)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
di: Bass, Susan
Pubblicazione: (1995)
di: Bass, Susan
Pubblicazione: (1995)
A litigância climática como governança ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2019)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2019)
Os impactos da política do duplo dividendo tributário no mercado de trabalho : a experiência europeia e as perspectivas brasileiras
di: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Pubblicazione: (2016)
di: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Pubblicazione: (2016)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2016)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2016)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2024)
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2024)
O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
di: Moreira, Vescijudith Fernandes
Pubblicazione: (2010)
di: Moreira, Vescijudith Fernandes
Pubblicazione: (2010)
A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
di: Stival, Mariane Morato
Pubblicazione: (2017)
di: Stival, Mariane Morato
Pubblicazione: (2017)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2015)
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2015)
Documenti analoghi
-
A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2015) -
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2013) -
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996) -
As especificidades das patentes do material genético de plantas
di: Ávila, Charlene de
Pubblicazione: (2014) -
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
di: Maciel, Karina Teresa da Silva
Pubblicazione: (2015)