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Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Morato, Antonio Carlos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo : nova série Vol. 10, n. 20 (jul./dez. 2007), p. 28-42
Ano:	2007
Assuntos:	Agronegócio, brasil, estados unidos, europa. Comércio eletrônico, brasil, estados unidos, europa. Produto agrícola, exportação, brasil. Produto agrícola, qualidade, brasil. Produto agrícola, segurança, brasil. Segurança de dados, brasil, estados unidos, europa. Contrato eletrônico, brasil, estados unidos, europa.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85566
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Panorama internacional das patentes biotecnológicas
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Yazar:: Jones, Carol Aldaire
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

As especificidades das patentes do material genético de plantas
Yazar:: Ávila, Charlene de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
Yazar:: Maciel, Karina Teresa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
Yazar:: Valdes, James J
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
Yazar:: Schiocchet, Taysa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
Yazar:: Marrara, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Yazar:: Felipe, Sônia T
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
Yazar:: Serraglio, Diogo Andreola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Yazar:: Staffen, Márcio Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito ambiental nos estados unidos da america
Yazar:: Pendergrass, John
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
Yazar:: Futrell, J. William
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o Irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
Yazar:: Pires, Marcos Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Yazar:: Abreu, Rafaela Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Yazar:: Rimoli, Fancesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
Yazar:: Munhoz, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito, paisagem e biodiversidade
Yazar:: Cassuto, David N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Yazar:: Cassuto, David N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Yazar:: Bastos, Marina Montes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Correia, Bruna de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A barreira de imagem ao agronegócio do Brasil : percepções negativas sobre a preservação da Amazônia e restrições ao acesso da carne e da soja brasileiras ao mercado britânico
Yazar:: Govedise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
Yazar:: Hessler, Katherine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Yazar:: Bass, Susan
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

A litigância climática como governança ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os impactos da política do duplo dividendo tributário no mercado de trabalho : a experiência europeia e as perspectivas brasileiras
Yazar:: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
Yazar:: Moreira, Vescijudith Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
Yazar:: Stival, Mariane Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Yazar:: Cassuto, David N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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