Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 485-520 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Comunidade indígena, proteção. Demarcação de terras, américa. Direito de propriedade, américa. Direitos humanos (direito internacional público), américa. Proteção jurisdicional, américa. Reparação do dano (direito ambiental), américa. Sentença judicial, américa. Direito ambiental, aspectos sociais, américa. |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113696 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |