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Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Aineistotyyppi: Artigo de Revista
Kieli:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 485-520
Ano:2017
Assuntos:Comunidade indígena, proteção.
Demarcação de terras, américa.
Direito de propriedade, américa.
Direitos humanos (direito internacional público), américa.
Proteção jurisdicional, américa.
Reparação do dano (direito ambiental), américa.
Sentença judicial, américa.
Direito ambiental, aspectos sociais, américa.
Linkit:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113696
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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