Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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主要作者: Neves, Rafaela Teixeira Sena
格式: Artigo de Revista
語言:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 485-520
Ano:2017
Assuntos:Comunidade indígena, proteção.
Demarcação de terras, américa.
Direito de propriedade, américa.
Direitos humanos (direito internacional público), américa.
Proteção jurisdicional, américa.
Reparação do dano (direito ambiental), américa.
Sentença judicial, américa.
Direito ambiental, aspectos sociais, américa.
在線閱讀:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113696
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.