O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
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| Hovedforfatter: | Maltez, Rafael Tocantins |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 52 (nov./dez. 2019), p. 69-88 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139435 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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