A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 106-117 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Pessoa física, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da inocência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Reserva legal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4559 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Antzeko izenburuak
Peculiaridades do direito penal ambiental
nork: Araújo, Fábio Roque
Argitaratua: (2014)
nork: Araújo, Fábio Roque
Argitaratua: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
nork: Wunderlich, Alexandre
Argitaratua: (2015)
nork: Wunderlich, Alexandre
Argitaratua: (2015)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2020)
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2020)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
nork: Targanski, Caroline Andreska
Argitaratua: (2016)
nork: Targanski, Caroline Andreska
Argitaratua: (2016)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
nork: Cascaes, Nicole
Argitaratua: (2013)
nork: Cascaes, Nicole
Argitaratua: (2013)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
nork: Bittar, Walter Barbosa
Argitaratua: (2010)
nork: Bittar, Walter Barbosa
Argitaratua: (2010)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2018)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2018)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
nork: Menegaz, Daniel da Silveira
Argitaratua: (2009)
nork: Menegaz, Daniel da Silveira
Argitaratua: (2009)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
nork: Jesus, Damásio E. de
Argitaratua: (2010)
nork: Jesus, Damásio E. de
Argitaratua: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
nork: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Argitaratua: (2014)
nork: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Argitaratua: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2013)
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pureza, Diego Luiz Victório
Argitaratua: (2017)
nork: Pureza, Diego Luiz Victório
Argitaratua: (2017)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2004)
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
nork: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Argitaratua: (2025)
nork: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Argitaratua: (2025)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2004)
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2004)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
nork: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Argitaratua: (2019)
nork: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Argitaratua: (2019)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
nork: Anastácio, Albertina Maria
Argitaratua: (2006)
nork: Anastácio, Albertina Maria
Argitaratua: (2006)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
nork: Rubenich, Welton
Argitaratua: (2014)
nork: Rubenich, Welton
Argitaratua: (2014)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2019)
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2019)
Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica
nork: Barretto, Vicente de Paulo
Argitaratua: (2013)
nork: Barretto, Vicente de Paulo
Argitaratua: (2013)
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
nork: Silva, Diéssica Taís
Argitaratua: (2015)
nork: Silva, Diéssica Taís
Argitaratua: (2015)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
nork: Henarias, Mauricio de Almeida
Argitaratua: (1999)
nork: Henarias, Mauricio de Almeida
Argitaratua: (1999)
O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2012)
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2012)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2015)
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2015)
O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
nork: Gomes, Daniela Vasconcellos
Argitaratua: (2007)
nork: Gomes, Daniela Vasconcellos
Argitaratua: (2007)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
nork: Dias, Yuri Coelho
Argitaratua: (2021)
nork: Dias, Yuri Coelho
Argitaratua: (2021)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
nork: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Argitaratua: (2011)
nork: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Argitaratua: (2011)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
nork: Borges Netto, Renata Sawaris
Argitaratua: (2024)
nork: Borges Netto, Renata Sawaris
Argitaratua: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)