A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 106-117 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Pessoa física, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da inocência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Reserva legal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4559 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ítems similars
Peculiaridades do direito penal ambiental
per: Araújo, Fábio Roque
Publicat: (2014)
per: Araújo, Fábio Roque
Publicat: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
per: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicat: (1998)
per: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicat: (1998)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
per: Wunderlich, Alexandre
Publicat: (2015)
per: Wunderlich, Alexandre
Publicat: (2015)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
per: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicat: (2020)
per: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicat: (2020)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
per: Targanski, Caroline Andreska
Publicat: (2016)
per: Targanski, Caroline Andreska
Publicat: (2016)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
per: Cascaes, Nicole
Publicat: (2013)
per: Cascaes, Nicole
Publicat: (2013)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010)
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2018)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2018)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
per: Menegaz, Daniel da Silveira
Publicat: (2009)
per: Menegaz, Daniel da Silveira
Publicat: (2009)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
per: Jesus, Damásio E. de
Publicat: (2010)
per: Jesus, Damásio E. de
Publicat: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
per: Silva, Fernando Quadros da
Publicat: (2000)
per: Silva, Fernando Quadros da
Publicat: (2000)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
per: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicat: (2014)
per: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicat: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
per: Costa, Beatriz Souza
Publicat: (2013)
per: Costa, Beatriz Souza
Publicat: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
per: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicat: (2004)
per: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicat: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
per: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Publicat: (2025)
per: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Publicat: (2025)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2004)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2004)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
per: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Publicat: (2019)
per: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Publicat: (2019)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
per: Anastácio, Albertina Maria
Publicat: (2006)
per: Anastácio, Albertina Maria
Publicat: (2006)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
per: Rubenich, Welton
Publicat: (2014)
per: Rubenich, Welton
Publicat: (2014)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2010)
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2010)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
per: Gomes, Luiz Flávio
Publicat: (2008)
per: Gomes, Luiz Flávio
Publicat: (2008)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2020)
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2020)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2003)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2003)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2019)
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2019)
Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica
per: Barretto, Vicente de Paulo
Publicat: (2013)
per: Barretto, Vicente de Paulo
Publicat: (2013)
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
per: Silva, Diéssica Taís
Publicat: (2015)
per: Silva, Diéssica Taís
Publicat: (2015)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
per: Henarias, Mauricio de Almeida
Publicat: (1999)
per: Henarias, Mauricio de Almeida
Publicat: (1999)
O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana
per: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicat: (2012)
per: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicat: (2012)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
per: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicat: (2015)
per: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicat: (2015)
O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
per: Gomes, Daniela Vasconcellos
Publicat: (2007)
per: Gomes, Daniela Vasconcellos
Publicat: (2007)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
per: Dias, Yuri Coelho
Publicat: (2021)
per: Dias, Yuri Coelho
Publicat: (2021)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
per: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Publicat: (2011)
per: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Publicat: (2011)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
per: Borges Netto, Renata Sawaris
Publicat: (2024)
per: Borges Netto, Renata Sawaris
Publicat: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
per: Greco, Luís
Publicat: (2006)
per: Greco, Luís
Publicat: (2006)