A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 106-117 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Pessoa física, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da inocência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Reserva legal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4559 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
פריטים דומים
Peculiaridades do direito penal ambiental
מאת: Araújo, Fábio Roque
יצא לאור: (2014)
מאת: Araújo, Fábio Roque
יצא לאור: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
מאת: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
יצא לאור: (1998)
מאת: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
יצא לאור: (1998)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
מאת: Targanski, Caroline Andreska
יצא לאור: (2016)
מאת: Targanski, Caroline Andreska
יצא לאור: (2016)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
מאת: Cascaes, Nicole
יצא לאור: (2013)
מאת: Cascaes, Nicole
יצא לאור: (2013)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
מאת: Bittar, Walter Barbosa
יצא לאור: (2010)
מאת: Bittar, Walter Barbosa
יצא לאור: (2010)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2018)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2018)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
מאת: Menegaz, Daniel da Silveira
יצא לאור: (2009)
מאת: Menegaz, Daniel da Silveira
יצא לאור: (2009)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
מאת: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
יצא לאור: (2014)
מאת: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2025)
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2025)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2004)
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
יצא לאור: (2025)
מאת: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
יצא לאור: (2025)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
מאת: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
יצא לאור: (2019)
מאת: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
יצא לאור: (2019)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
מאת: Anastácio, Albertina Maria
יצא לאור: (2006)
מאת: Anastácio, Albertina Maria
יצא לאור: (2006)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
מאת: Rubenich, Welton
יצא לאור: (2014)
מאת: Rubenich, Welton
יצא לאור: (2014)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
מאת: Lobato, José Danilo Tavares
יצא לאור: (2010)
מאת: Lobato, José Danilo Tavares
יצא לאור: (2010)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2017)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2003)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2003)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
מאת: Silva, Tagore Trajano de Almeida
יצא לאור: (2019)
מאת: Silva, Tagore Trajano de Almeida
יצא לאור: (2019)
Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica
מאת: Barretto, Vicente de Paulo
יצא לאור: (2013)
מאת: Barretto, Vicente de Paulo
יצא לאור: (2013)
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
מאת: Silva, Diéssica Taís
יצא לאור: (2015)
מאת: Silva, Diéssica Taís
יצא לאור: (2015)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
מאת: Henarias, Mauricio de Almeida
יצא לאור: (1999)
מאת: Henarias, Mauricio de Almeida
יצא לאור: (1999)
O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2012)
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2012)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2014)
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2014)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2015)
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2015)
O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
מאת: Gomes, Daniela Vasconcellos
יצא לאור: (2007)
מאת: Gomes, Daniela Vasconcellos
יצא לאור: (2007)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
מאת: Dias, Yuri Coelho
יצא לאור: (2021)
מאת: Dias, Yuri Coelho
יצא לאור: (2021)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
מאת: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
יצא לאור: (2011)
מאת: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
יצא לאור: (2011)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
מאת: Borges Netto, Renata Sawaris
יצא לאור: (2024)
מאת: Borges Netto, Renata Sawaris
יצא לאור: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
מאת: Greco, Luís
יצא לאור: (2006)
מאת: Greco, Luís
יצא לאור: (2006)