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Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Teixeira, Beatriz Martins
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 49, n. 196 (out./dez. 2012), p. 183-203
Ano:	2012
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Impacto ambiental, brasil. Indústria petrolífera, regulação, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496623
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

A saúde no licenciamento ambiental : uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás
Autor: Barbosa, Eduardo Macedo
Vydáno: (2012)

A indústria digital é movida a carvão
Autor: Broca, Sébastien
Vydáno: (2020)

A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2015)

Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
Autor: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Vydáno: (2012)

Agricultura e indústria no Brasil : inovação e competitividade
Autor: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Vydáno: (2017)

Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Autor: Pereira, Bruno Barcellos
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Autor: Cavalcanti, Caio César Torres
Vydáno: (2012)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Autor: Bustamante, Maria Magalhães de
Vydáno: (2017)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
Autor: Figueiroa, Isabela
Vydáno: (2006)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

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Vydáno: (2021)

Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Autor: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Vydáno: (2013)

O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Autor: Paslauski, Silvana Regina
Vydáno: (2013)

O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Autor: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Vydáno: (2009)

O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Autor: Loureiro Filho, Lair da Silva
Vydáno: (2019)

Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
Autor: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Vydáno: (2010)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)

Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
Autor: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Vydáno: (2020)

Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
Autor: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Vydáno: (2017)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2020)

Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Autor: Frota, Leandro
Vydáno: (2021)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Autor: Madeira, Rodrigo Ferreira
Vydáno: (2010)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Autor: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Vydáno: (2022)

Indústria de fundição : situação atual e perspectivas
Autor: Casotti, Bruna Pretti
Vydáno: (2011)

O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Autor: Barroso, Ricardo Cavalcante
Vydáno: (2016)

Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval : caminhos e descaminhos do empreendimento
Autor: Ferreira, Ícaro Argolo
Vydáno: (2021)

Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Autor: Borges, Luís Antônio Coimbra
Vydáno: (2023)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2016)

O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Autor: Ribeiro, Paula Marinho
Vydáno: (2023)

Um balanço da gestão de Pedro Parente
Autor: Nozaki, William
Vydáno: (2018)

Reflexões sobre o desenvolvimento sustentável e a indústria da moda
Autor: Bonatti, Gisele Alves
Vydáno: (2017)

Descomissionamento ambiental : análise da temática em empreendimentos de geração de energia eólica
Autor: Schreiner, Gustavo Henrique
Vydáno: (2018)

A transição energética e os impactos socioambientais do descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica
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Vydáno: (2018)

Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
Autor: Caldas, Lucas Rosse
Vydáno: (2020)

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Autor: Bonatti, Gisele Alves
Vydáno: (2021)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Autor: Mello, Marcelo Oliveira
Vydáno: (2016)

Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
Autor: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Vydáno: (2017)

Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração
Autor: Teixeira, Beatriz Martins
Vydáno: (2013)

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