Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica (Porto Alegre) Vol. 66, n. 486 (abr. 2018), p. 27-50 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121266 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos
Tekijä: Torrey, Daniel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Torrey, Daniel
Julkaistu: (2012)
O dano moral ambiental e sua reparação
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Tekijä: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Julkaistu: (2023)
Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (1997)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Tekijä: Carvalho, Jorge Cruz de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Jorge Cruz de
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
Tekijä: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Julkaistu: (2010)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Tekijä: Del Pino, Lisiane
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Del Pino, Lisiane
Julkaistu: (2008)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
Tekijä: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Tekijä: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
Tekijä: Souza, Luciane Moessa de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Luciane Moessa de
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
Tekijä: Dalanhol, André
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Dalanhol, André
Julkaistu: (2002)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Julkaistu: (2013)
Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Tekijä: Polido, Walter Antonio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Polido, Walter Antonio
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)