Íomhá chlúdaigh

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023

Sábháilte in:

Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir:	Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Formáid:	Artigo de Revista
Teanga:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 297-313
Ano:	2023
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Crime ambiental, legislação, alteração, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Rochtain ar líne:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176320
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Míreanna comhchosúla

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental
de réir: Alvarenga, Luciano José
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
de réir: Oliveira, Débora de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
de réir: Bastos, Ana Carolina Benzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
de réir: Moreira, João Batista Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
de réir: Barroso, Ricardo Cavalcante
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

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