תמונות העטיפה

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023

שמור ב:

מידע ביבליוגרפי
מחבר ראשי:	Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
פורמט:	Artigo de Revista
שפה:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 297-313
Ano:	2023
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Crime ambiental, legislação, alteração, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
גישה מקוונת:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176320
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

פריטים דומים

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2023)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2021)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
מאת: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
יצא לאור: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2024)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2024)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2021)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
מאת: Lima, Laís Miranda
יצא לאור: (2024)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2022)

Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental
מאת: Alvarenga, Luciano José
יצא לאור: (2012)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
מאת: Silva, Krisleyne Ferreira da
יצא לאור: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2024)

Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2023)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2024)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2023)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2021)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2024)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2020)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
מאת: Silva, Krisleyne Ferreira da
יצא לאור: (2024)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
מאת: Oliveira, Débora de Arruda
יצא לאור: (2024)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
מאת: Bastos, Ana Carolina Benzi
יצא לאור: (2020)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2023)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
מאת: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
יצא לאור: (2024)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
מאת: Silva, Krisleyne Ferreira da
יצא לאור: (2023)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2021)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
מאת: Silva, Krisleyne Ferreira da
יצא לאור: (2019)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
מאת: Barroso, Ricardo Cavalcante
יצא לאור: (2015)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2020)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2023)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2020)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso