O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2000), p. 160-178 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Direito ambiental, legislação, brasil. Meio ambiente, conservação. Propriedade, aspectos sociais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115213 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Reservas particulares e a função social da propriedade
著者:: Gusi, Carol Vosgerau
出版事項: (2022)
著者:: Gusi, Carol Vosgerau
出版事項: (2022)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
著者:: Derani, Cristiane
出版事項: (2002)
著者:: Derani, Cristiane
出版事項: (2002)
A realização da função social da propriedade do agronegócio
著者:: Barrancos, Luciana Rossi
出版事項: (2015)
著者:: Barrancos, Luciana Rossi
出版事項: (2015)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
著者:: Araújo, Giselle Marques de
出版事項: (2017)
著者:: Araújo, Giselle Marques de
出版事項: (2017)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2014)
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2014)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
著者:: Costa, Larissa de Oliveira
出版事項: (2010)
著者:: Costa, Larissa de Oliveira
出版事項: (2010)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
著者:: Dias, Maurício Leal
出版事項: (2004)
著者:: Dias, Maurício Leal
出版事項: (2004)
Função social da propriedade e sustentabilidade
著者:: Hoffmann, Eliane Willrich
出版事項: (2006)
著者:: Hoffmann, Eliane Willrich
出版事項: (2006)
A função ambiental da propriedade
著者:: Machado, Hébia
出版事項: (2018)
著者:: Machado, Hébia
出版事項: (2018)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2011)
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2011)
Função social da propriedade e sustentabilidade
著者:: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
出版事項: (2011)
著者:: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
出版事項: (2011)
Função ambiental da propriedade
著者:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
出版事項: (1998)
著者:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
出版事項: (1998)
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
著者:: Mello, Maria Thereza Werneck
出版事項: (2016)
著者:: Mello, Maria Thereza Werneck
出版事項: (2016)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
著者:: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
出版事項: (2018)
著者:: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
出版事項: (2018)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
著者:: Silva Junior, Evaldo de Paula e
出版事項: (2007)
著者:: Silva Junior, Evaldo de Paula e
出版事項: (2007)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
著者:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
出版事項: (2013)
著者:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
出版事項: (2013)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
著者:: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
出版事項: (2017)
著者:: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
出版事項: (2017)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
著者:: Mangueira, Carlos Octaviano de M
出版事項: (2000)
著者:: Mangueira, Carlos Octaviano de M
出版事項: (2000)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
著者:: Mesquita, Margarida Maria Moura
出版事項: (2009)
著者:: Mesquita, Margarida Maria Moura
出版事項: (2009)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2014)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2014)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
著者:: Dias, Denise Oliveira
出版事項: (2018)
著者:: Dias, Denise Oliveira
出版事項: (2018)
O princípio ecológico da proteção e utilização e o direito à propriedade rural no Brasil no atendimento a sua função social: uma abordagem histórico-jurídica-sistêmica
著者:: Andrade, Hayrton Francis Ximenes de
出版事項: (2003)
著者:: Andrade, Hayrton Francis Ximenes de
出版事項: (2003)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
著者:: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
出版事項: (2011)
著者:: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
出版事項: (2011)
Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2016)
Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2005)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2005)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
著者:: Santiago, Laura
出版事項: (2018)
著者:: Santiago, Laura
出版事項: (2018)
O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
著者:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
出版事項: (2013)
著者:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
出版事項: (2013)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2019)
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2019)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
著者:: Peters, Edson Luiz
出版事項: (1999)
著者:: Peters, Edson Luiz
出版事項: (1999)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
著者:: Moura, Anderson Luiz Martins de
出版事項: (2013)
著者:: Moura, Anderson Luiz Martins de
出版事項: (2013)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2023)
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2023)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
著者:: Barros, Raimunda Regina Ferreira
出版事項: (2012)
著者:: Barros, Raimunda Regina Ferreira
出版事項: (2012)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
著者:: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
出版事項: (2013)
著者:: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
出版事項: (2013)
Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
著者:: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
出版事項: (2014)
著者:: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
出版事項: (2014)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
著者:: Brandão, Júlio Cezar Lima
出版事項: (2001)
著者:: Brandão, Júlio Cezar Lima
出版事項: (2001)
O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
著者:: Zunti, Renato Grossi
出版事項: (2012)
著者:: Zunti, Renato Grossi
出版事項: (2012)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
著者:: Bretas, Hugo Rios
出版事項: (2011)
著者:: Bretas, Hugo Rios
出版事項: (2011)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
著者:: Gramstrup, Erik Frederico
出版事項: (2019)
著者:: Gramstrup, Erik Frederico
出版事項: (2019)