Buchumschlag

Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Souza, Fagner Vilas Boas
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 80 (mar./abr. 2015), p. 46-54
Ano:	2015
Assuntos:	Administração pública, brasil. Defesa civil, legislação, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Inundação, prevenção, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90816
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
von: Souza, Fagner Vilas Boas
Veröffentlicht: (2013)

A onda das cidades-esponja
von: Jones, Frances
Veröffentlicht: (2024)

A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
von: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Veröffentlicht: (2014)

Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
von: Ferreira, Ximena Cardozo
Veröffentlicht: (2021)

Percepção e hierarquia de riscos de inundação recorrente em área urbana regularizada : uma análise discursiva
von: Silva, Sandra Luzia Assis da
Veröffentlicht: (2020)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013)

Interlocução das políticas públicas ante a gestão de riscos de desastres : a necessidade da intersetorialidade
von: Vieira, Maluci Solange
Veröffentlicht: (2020)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
von: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Veröffentlicht: (2017)

Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
von: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Veröffentlicht: (2004)

Enchentes e saúde pública - uma questão na literatura científica recente das causas, consequências e respostas para prevenção e mitigação
von: Freitas, Carlos Machado de
Veröffentlicht: (2012)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
von: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Veröffentlicht: (2012)

Como evitar queimadas
von: Siqueira, Antônio Juraci
Veröffentlicht: (2004)

Emergência em saúde pública por inundações : a atuação do Ministério da Saúde em ocorrências no Brasil de 2004 a 2017
von: Silva, Eliane Lima e
Veröffentlicht: (2020)

Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
von: Lobo, Claudia
Veröffentlicht: (2014)

Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
von: Ferreira, Ximena Cardozo
Veröffentlicht: (2017)

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2007)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2011)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
von: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Veröffentlicht: (1997)

Risco de mais desastres naturais
von: Pivetta, Marcos
Veröffentlicht: (2021)

Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
von: Queiroz, Christina
Veröffentlicht: (2023)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
von: Martins, Eliane Maria Octaviano
Veröffentlicht: (2007)

O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
von: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Veröffentlicht: (2023)

Cidades contra a crise climática
von: Queiroz, Christina
Veröffentlicht: (2021)

Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2014)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
von: Amorim, Camila Silva de
Veröffentlicht: (2016)

Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2015)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
von: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Veröffentlicht: (2023)

Vida nova para o lítio
von: Zaparolli, Domingos
Veröffentlicht: (2023)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
von: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Veröffentlicht: (2019)

O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2014)

Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
von: Marchezini, Victor
Veröffentlicht: (2020)

Entre sirenes, rotas de fuga e exercícios de simulação : vida cotidiana sob os riscos de desastres
von: Carmo, Eduardo Hage
Veröffentlicht: (2020)

A utilização de instrumentos globais para a avaliação da resiliência a desastres na saúde
von: Ferentz, Larissa
Veröffentlicht: (2020)

Terapia gênica humana : o desafio do direito frente a parâmetros de tempo e risco
von: Paula, Felipe de
Veröffentlicht: (2007)

Direito climático e a teoria da justiça
von: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Veröffentlicht: (2023)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
von: Loureiro Filho, Lair da Silva
Veröffentlicht: (2011)

A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
von: Pimenta, Liana de Barros
Veröffentlicht: (2019)

Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
von: Fideles, Junior Divino
Veröffentlicht: (2018)

Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2018)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
von: Fernandes, Cintia Estefania
Veröffentlicht: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso