Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 80 (mar./abr. 2015), p. 46-54 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Defesa civil, legislação, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Inundação, prevenção, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
par: Souza, Fagner Vilas Boas
Publié: (2013)
par: Souza, Fagner Vilas Boas
Publié: (2013)
A onda das cidades-esponja
par: Jones, Frances
Publié: (2024)
par: Jones, Frances
Publié: (2024)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
par: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Publié: (2014)
par: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Publié: (2014)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
par: Ferreira, Ximena Cardozo
Publié: (2021)
par: Ferreira, Ximena Cardozo
Publié: (2021)
Percepção e hierarquia de riscos de inundação recorrente em área urbana regularizada : uma análise discursiva
par: Silva, Sandra Luzia Assis da
Publié: (2020)
par: Silva, Sandra Luzia Assis da
Publié: (2020)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
par: Copola, Gina
Publié: (2013)
par: Copola, Gina
Publié: (2013)
Interlocução das políticas públicas ante a gestão de riscos de desastres : a necessidade da intersetorialidade
par: Vieira, Maluci Solange
Publié: (2020)
par: Vieira, Maluci Solange
Publié: (2020)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
par: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Publié: (2017)
par: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Publié: (2017)
Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
par: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Publié: (2004)
par: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Publié: (2004)
Enchentes e saúde pública - uma questão na literatura científica recente das causas, consequências e respostas para prevenção e mitigação
par: Freitas, Carlos Machado de
Publié: (2012)
par: Freitas, Carlos Machado de
Publié: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
par: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publié: (2012)
par: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publié: (2012)
Como evitar queimadas
par: Siqueira, Antônio Juraci
Publié: (2004)
par: Siqueira, Antônio Juraci
Publié: (2004)
Emergência em saúde pública por inundações : a atuação do Ministério da Saúde em ocorrências no Brasil de 2004 a 2017
par: Silva, Eliane Lima e
Publié: (2020)
par: Silva, Eliane Lima e
Publié: (2020)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
par: Lobo, Claudia
Publié: (2014)
par: Lobo, Claudia
Publié: (2014)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
par: Ferreira, Ximena Cardozo
Publié: (2017)
par: Ferreira, Ximena Cardozo
Publié: (2017)
Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2007)
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2007)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
par: Brasil
Publié: (2011)
par: Brasil
Publié: (2011)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
par: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Publié: (1997)
par: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Publié: (1997)
Risco de mais desastres naturais
par: Pivetta, Marcos
Publié: (2021)
par: Pivetta, Marcos
Publié: (2021)
Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
par: Queiroz, Christina
Publié: (2023)
par: Queiroz, Christina
Publié: (2023)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
par: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publié: (2007)
par: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publié: (2007)
O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
par: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Publié: (2023)
par: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Publié: (2023)
Cidades contra a crise climática
par: Queiroz, Christina
Publié: (2021)
par: Queiroz, Christina
Publié: (2021)
Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2014)
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2014)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
par: Amorim, Camila Silva de
Publié: (2016)
par: Amorim, Camila Silva de
Publié: (2016)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2015)
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2015)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
par: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publié: (2023)
par: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publié: (2023)
Vida nova para o lítio
par: Zaparolli, Domingos
Publié: (2023)
par: Zaparolli, Domingos
Publié: (2023)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
par: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publié: (2019)
par: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publié: (2019)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2014)
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2014)
Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
par: Marchezini, Victor
Publié: (2020)
par: Marchezini, Victor
Publié: (2020)
Entre sirenes, rotas de fuga e exercícios de simulação : vida cotidiana sob os riscos de desastres
par: Carmo, Eduardo Hage
Publié: (2020)
par: Carmo, Eduardo Hage
Publié: (2020)
A utilização de instrumentos globais para a avaliação da resiliência a desastres na saúde
par: Ferentz, Larissa
Publié: (2020)
par: Ferentz, Larissa
Publié: (2020)
Terapia gênica humana : o desafio do direito frente a parâmetros de tempo e risco
par: Paula, Felipe de
Publié: (2007)
par: Paula, Felipe de
Publié: (2007)
Direito climático e a teoria da justiça
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (2023)
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (2023)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
par: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publié: (2011)
par: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publié: (2011)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
par: Pimenta, Liana de Barros
Publié: (2019)
par: Pimenta, Liana de Barros
Publié: (2019)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
par: Fideles, Junior Divino
Publié: (2018)
par: Fideles, Junior Divino
Publié: (2018)
Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
par: Belchior, Germana Parente Neiva
Publié: (2018)
par: Belchior, Germana Parente Neiva
Publié: (2018)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
par: Fernandes, Cintia Estefania
Publié: (2015)
par: Fernandes, Cintia Estefania
Publié: (2015)