Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 80 (mar./abr. 2015), p. 46-54 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Defesa civil, legislação, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Inundação, prevenção, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
מאת: Souza, Fagner Vilas Boas
יצא לאור: (2013)
מאת: Souza, Fagner Vilas Boas
יצא לאור: (2013)
A onda das cidades-esponja
מאת: Jones, Frances
יצא לאור: (2024)
מאת: Jones, Frances
יצא לאור: (2024)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
מאת: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
יצא לאור: (2014)
מאת: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
יצא לאור: (2014)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2021)
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2021)
Percepção e hierarquia de riscos de inundação recorrente em área urbana regularizada : uma análise discursiva
מאת: Silva, Sandra Luzia Assis da
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Sandra Luzia Assis da
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2013)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2013)
Interlocução das políticas públicas ante a gestão de riscos de desastres : a necessidade da intersetorialidade
מאת: Vieira, Maluci Solange
יצא לאור: (2020)
מאת: Vieira, Maluci Solange
יצא לאור: (2020)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
מאת: Pereira, Bruno Benassuly Maués
יצא לאור: (2017)
מאת: Pereira, Bruno Benassuly Maués
יצא לאור: (2017)
Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
מאת: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
יצא לאור: (2004)
מאת: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
יצא לאור: (2004)
Enchentes e saúde pública - uma questão na literatura científica recente das causas, consequências e respostas para prevenção e mitigação
מאת: Freitas, Carlos Machado de
יצא לאור: (2012)
מאת: Freitas, Carlos Machado de
יצא לאור: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2012)
Como evitar queimadas
מאת: Siqueira, Antônio Juraci
יצא לאור: (2004)
מאת: Siqueira, Antônio Juraci
יצא לאור: (2004)
Emergência em saúde pública por inundações : a atuação do Ministério da Saúde em ocorrências no Brasil de 2004 a 2017
מאת: Silva, Eliane Lima e
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Eliane Lima e
יצא לאור: (2020)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
מאת: Lobo, Claudia
יצא לאור: (2014)
מאת: Lobo, Claudia
יצא לאור: (2014)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2017)
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2017)
Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2007)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2007)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2011)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2011)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
מאת: Daneluzzi, Marcelo Duarte
יצא לאור: (1997)
מאת: Daneluzzi, Marcelo Duarte
יצא לאור: (1997)
Risco de mais desastres naturais
מאת: Pivetta, Marcos
יצא לאור: (2021)
מאת: Pivetta, Marcos
יצא לאור: (2021)
Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
מאת: Queiroz, Christina
יצא לאור: (2023)
מאת: Queiroz, Christina
יצא לאור: (2023)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
מאת: Martins, Eliane Maria Octaviano
יצא לאור: (2007)
מאת: Martins, Eliane Maria Octaviano
יצא לאור: (2007)
O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
מאת: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
יצא לאור: (2023)
מאת: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
יצא לאור: (2023)
Cidades contra a crise climática
מאת: Queiroz, Christina
יצא לאור: (2021)
מאת: Queiroz, Christina
יצא לאור: (2021)
Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2014)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2014)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
מאת: Amorim, Camila Silva de
יצא לאור: (2016)
מאת: Amorim, Camila Silva de
יצא לאור: (2016)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
מאת: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
יצא לאור: (2023)
מאת: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
יצא לאור: (2023)
Vida nova para o lítio
מאת: Zaparolli, Domingos
יצא לאור: (2023)
מאת: Zaparolli, Domingos
יצא לאור: (2023)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
מאת: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
יצא לאור: (2019)
מאת: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
יצא לאור: (2019)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2014)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2014)
Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
מאת: Marchezini, Victor
יצא לאור: (2020)
מאת: Marchezini, Victor
יצא לאור: (2020)
Entre sirenes, rotas de fuga e exercícios de simulação : vida cotidiana sob os riscos de desastres
מאת: Carmo, Eduardo Hage
יצא לאור: (2020)
מאת: Carmo, Eduardo Hage
יצא לאור: (2020)
A utilização de instrumentos globais para a avaliação da resiliência a desastres na saúde
מאת: Ferentz, Larissa
יצא לאור: (2020)
מאת: Ferentz, Larissa
יצא לאור: (2020)
Terapia gênica humana : o desafio do direito frente a parâmetros de tempo e risco
מאת: Paula, Felipe de
יצא לאור: (2007)
מאת: Paula, Felipe de
יצא לאור: (2007)
Direito climático e a teoria da justiça
מאת: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
יצא לאור: (2023)
מאת: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
יצא לאור: (2023)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2011)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2011)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
מאת: Pimenta, Liana de Barros
יצא לאור: (2019)
מאת: Pimenta, Liana de Barros
יצא לאור: (2019)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
מאת: Fideles, Junior Divino
יצא לאור: (2018)
מאת: Fideles, Junior Divino
יצא לאור: (2018)
Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
מאת: Belchior, Germana Parente Neiva
יצא לאור: (2018)
מאת: Belchior, Germana Parente Neiva
יצא לאור: (2018)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
מאת: Fernandes, Cintia Estefania
יצא לאור: (2015)
מאת: Fernandes, Cintia Estefania
יצא לאור: (2015)