Kapak Resmi

Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Fagner Vilas Boas
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 80 (mar./abr. 2015), p. 46-54
Ano:	2015
Assuntos:	Administração pública, brasil. Defesa civil, legislação, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Inundação, prevenção, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90816
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
Yazar:: Souza, Fagner Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A onda das cidades-esponja
Yazar:: Jones, Frances
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
Yazar:: Ferreira, Ximena Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Percepção e hierarquia de riscos de inundação recorrente em área urbana regularizada : uma análise discursiva
Yazar:: Silva, Sandra Luzia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Interlocução das políticas públicas ante a gestão de riscos de desastres : a necessidade da intersetorialidade
Yazar:: Vieira, Maluci Solange
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Yazar:: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Enchentes e saúde pública - uma questão na literatura científica recente das causas, consequências e respostas para prevenção e mitigação
Yazar:: Freitas, Carlos Machado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Yazar:: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Como evitar queimadas
Yazar:: Siqueira, Antônio Juraci
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Emergência em saúde pública por inundações : a atuação do Ministério da Saúde em ocorrências no Brasil de 2004 a 2017
Yazar:: Silva, Eliane Lima e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Yazar:: Lobo, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Ferreira, Ximena Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
Yazar:: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Risco de mais desastres naturais
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
Yazar:: Queiroz, Christina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Cidades contra a crise climática
Yazar:: Queiroz, Christina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Yazar:: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Vida nova para o lítio
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Yazar:: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
Yazar:: Marchezini, Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Entre sirenes, rotas de fuga e exercícios de simulação : vida cotidiana sob os riscos de desastres
Yazar:: Carmo, Eduardo Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A utilização de instrumentos globais para a avaliação da resiliência a desastres na saúde
Yazar:: Ferentz, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Terapia gênica humana : o desafio do direito frente a parâmetros de tempo e risco
Yazar:: Paula, Felipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito climático e a teoria da justiça
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
Yazar:: Pimenta, Liana de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Yazar:: Fernandes, Cintia Estefania
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso