Cruz, A. P. F. N. d. (2021). O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal. Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 93 (dez./jan. 2020/2021), p. 64-82.

Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da. O Licenciamento Ambiental E a Aplicabilidade Do Art. 60 Da Lei N. 9.605/98 Em Face Da Competência Para Legislar Sobre O Direito Penal. Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 93 (dez./jan. 2020/2021), p. 64-82, 2021.

Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da. O Licenciamento Ambiental E a Aplicabilidade Do Art. 60 Da Lei N. 9.605/98 Em Face Da Competência Para Legislar Sobre O Direito Penal. Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 93 (dez./jan. 2020/2021), p. 64-82, 2021.