Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica de jure Vol. 11, n. 18 (jan./jun. 2012), p. 357-369 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Ruído, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51422 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
অনুযায়ী: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
প্রকাশিত: (2010)
Análise jurídica da poluição sonora
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2007)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2003)
A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
অনুযায়ী: Santos, Alexandre Silva dos
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2015)
Poluição sonora : aspectos pontuais
অনুযায়ী: Freitas, Gilberto Passos de
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
অনুযায়ী: Salazar Primo, Diego de Alencar
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
অনুযায়ী: Machado, Fernanda Neves Vieira
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2006)
Poluição sonora e direito ao sossego
অনুযায়ী: Moreira, Rodrigo Pereira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Moreira, Rodrigo Pereira
প্রকাশিত: (2020)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2008)
O direito à qualidade sonora
অনুযায়ী: Frangetto, Flavia Witkowski
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Frangetto, Flavia Witkowski
প্রকাশিত: (2000)
Mobilidade sustentável : um debate sobre a poluição veicular atmosférica e sonora, a partir da perspectiva teórica de Amartya Sen
অনুযায়ী: Rocha, Antonio Benda da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Antonio Benda da
প্রকাশিত: (2022)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2021)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
অনুযায়ী: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Barbosa, Erivaldo Moreira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Barbosa, Erivaldo Moreira
প্রকাশিত: (2011)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
অনুযায়ী: Vasconcelos, Joyce da Costa
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
অনুযায়ী: Barroso, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2015)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
অনুযায়ী: Militello, Vincenzo
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
অনুযায়ী: Salgado, Antonio Luiz Nunes
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2008)
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প্রকাশিত: (2008)
Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
অনুযায়ী: Bennati, Paula Pinto
প্রকাশিত: (2001)
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প্রকাশিত: (2001)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2007)
Poluição visual é crime
অনুযায়ী: Gentil, Plínio
প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2007)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
অনুযায়ী: Cruz, Janildes Silva
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cruz, Janildes Silva
প্রকাশিত: (2013)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2008)