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Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Alvarenga, Luciano José
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista jurídica de jure Vol. 11, n. 18 (jan./jun. 2012), p. 357-369
Ano:	2012
Assuntos:	Ruído, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51422
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
nork: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Argitaratua: (2010)

Análise jurídica da poluição sonora
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
nork: Silva, Solange Teles da
Argitaratua: (2003)

A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
nork: Santos, Alexandre Silva dos
Argitaratua: (2015)

Poluição sonora : aspectos pontuais
nork: Freitas, Gilberto Passos de
Argitaratua: (2019)

Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
nork: Salazar Primo, Diego de Alencar
Argitaratua: (2019)

Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
nork: Machado, Fernanda Neves Vieira
Argitaratua: (2017)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2006)

Poluição sonora e direito ao sossego
nork: Moreira, Rodrigo Pereira
Argitaratua: (2020)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2008)

O direito à qualidade sonora
nork: Frangetto, Flavia Witkowski
Argitaratua: (2000)

Mobilidade sustentável : um debate sobre a poluição veicular atmosférica e sonora, a partir da perspectiva teórica de Amartya Sen
nork: Rocha, Antonio Benda da
Argitaratua: (2022)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
nork: Marques, José Roberto
Argitaratua: (2015)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2021)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2021)

Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
nork: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Argitaratua: (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Barbosa, Erivaldo Moreira
Argitaratua: (2011)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2022)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
nork: Lima, Laís Miranda
Argitaratua: (2023)

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
nork: Vasconcelos, Joyce da Costa
Argitaratua: (2020)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Argitaratua: (2019)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
nork: Barroso, Ricardo Cavalcante
Argitaratua: (2015)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2019)

Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
nork: Militello, Vincenzo
Argitaratua: (2020)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)

A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
nork: Salgado, Antonio Luiz Nunes
Argitaratua: (2019)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2020)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
nork: Alvarenga, Luciano José
Argitaratua: (2008)

Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2019)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
nork: Bastos, Ana Carolina Benzi
Argitaratua: (2020)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
nork: Bennati, Paula Pinto
Argitaratua: (2001)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2023)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
nork: Elias, Cristiano
Argitaratua: (2020)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2007)

Poluição visual é crime
nork: Gentil, Plínio
Argitaratua: (2007)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
nork: Marcão, Renato
Argitaratua: (2009)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2020)

Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
nork: Cruz, Janildes Silva
Argitaratua: (2013)

A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2008)

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