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Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Alvarenga, Luciano José
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista jurídica de jure Vol. 11, n. 18 (jan./jun. 2012), p. 357-369
Ano:	2012
Assuntos:	Ruído, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51422
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
Tekijä: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Julkaistu: (2010)

Análise jurídica da poluição sonora
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2003)

A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
Tekijä: Santos, Alexandre Silva dos
Julkaistu: (2015)

Poluição sonora : aspectos pontuais
Tekijä: Freitas, Gilberto Passos de
Julkaistu: (2019)

Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Tekijä: Salazar Primo, Diego de Alencar
Julkaistu: (2019)

Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
Tekijä: Machado, Fernanda Neves Vieira
Julkaistu: (2017)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2006)

Poluição sonora e direito ao sossego
Tekijä: Moreira, Rodrigo Pereira
Julkaistu: (2020)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2008)

O direito à qualidade sonora
Tekijä: Frangetto, Flavia Witkowski
Julkaistu: (2000)

Mobilidade sustentável : um debate sobre a poluição veicular atmosférica e sonora, a partir da perspectiva teórica de Amartya Sen
Tekijä: Rocha, Antonio Benda da
Julkaistu: (2022)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2015)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2021)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2021)

Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
Tekijä: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Julkaistu: (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2011)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2023)

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
Tekijä: Vasconcelos, Joyce da Costa
Julkaistu: (2020)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2015)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2019)

Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
Tekijä: Militello, Vincenzo
Julkaistu: (2020)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)

A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
Tekijä: Salgado, Antonio Luiz Nunes
Julkaistu: (2019)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2020)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2008)

Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2020)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
Tekijä: Bennati, Paula Pinto
Julkaistu: (2001)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2023)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)

Poluição visual é crime
Tekijä: Gentil, Plínio
Julkaistu: (2007)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Tekijä: Marcão, Renato
Julkaistu: (2009)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2020)

Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
Tekijä: Cruz, Janildes Silva
Julkaistu: (2013)

A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)

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