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Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Alvarenga, Luciano José
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista jurídica de jure Vol. 11, n. 18 (jan./jun. 2012), p. 357-369
Ano:	2012
Assuntos:	Ruído, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51422
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
Yazar:: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Análise jurídica da poluição sonora
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
Yazar:: Santos, Alexandre Silva dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Poluição sonora : aspectos pontuais
Yazar:: Freitas, Gilberto Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Yazar:: Salazar Primo, Diego de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
Yazar:: Machado, Fernanda Neves Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Poluição sonora e direito ao sossego
Yazar:: Moreira, Rodrigo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O direito à qualidade sonora
Yazar:: Frangetto, Flavia Witkowski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Mobilidade sustentável : um debate sobre a poluição veicular atmosférica e sonora, a partir da perspectiva teórica de Amartya Sen
Yazar:: Rocha, Antonio Benda da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
Yazar:: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
Yazar:: Vasconcelos, Joyce da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
Yazar:: Barroso, Ricardo Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
Yazar:: Silva, Krisleyne Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
Yazar:: Militello, Vincenzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
Yazar:: Salgado, Antonio Luiz Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
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Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
Yazar:: Bastos, Ana Carolina Benzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
Yazar:: Bennati, Paula Pinto
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É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Yazar:: Silva, Krisleyne Ferreira da
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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Yazar:: Elias, Cristiano
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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Poluição visual é crime
Yazar:: Gentil, Plínio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
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Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
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Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
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A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Yazar:: Copola, Gina
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